Política de Privacidade da 3539n: Como Cuidamos dos Seus Dados

A 3539n ("nós", "nosso", "Plataforma") está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de todos os seus Usuários. Esta Política de Privacidade descreve, de forma clara e acessível, quais dados pessoais são coletados quando você utiliza a plataforma 3539n.cam, como esses dados são tratados, com quem podem ser compartilhados e quais são os seus direitos enquanto titular.

Ao criar uma Conta ou utilizar qualquer dos Serviços da 3539n, você declara que leu e compreendeu esta Política. Recomendamos a leitura integral do documento antes de prosseguir com o cadastro.

1 Controlador de Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma 3539n é a empresa operadora do domínio 3539n.cam, responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados.

O canal oficial para comunicações relacionadas à privacidade e proteção de dados é o endereço de e-mail institucional: [email protected] (endereço apresentado como texto simples — não é um link clicável).

2 Definições nos Termos da LGPD

Para melhor compreensão desta Política, os termos abaixo possuem os seguintes significados, conforme definidos na Lei 13.709/2018:

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais — coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento — no caso desta Política, você, o Usuário da Plataforma 3539n;
• Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais — no caso, a 3539n;
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
• Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil;
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

3 Dados que Coletamos

A 3539n coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da forma como você interage com a Plataforma:

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, município, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de celular;
• Dados bancários e chave Pix (para processamento de saques);
• Documentos de identidade (RG, CNH, passaporte) enviados durante o processo KYC;
• Selfies e fotos enviadas para verificação de identidade;
• Comprovante de residência;
• Informações fornecidas em comunicações com o suporte.

3.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificador de dispositivo (Device ID);
• Dados de sessão (horário de login, duração, páginas acessadas);
• Histórico de apostas, depósitos, saques e atividade nos jogos;
• Cookies e tecnologias similares (vide Seção 10);
• Dados de log de acesso (conforme exigido pelo Marco Civil da Internet — Lei 12.965/2014).

3.3 Dados de terceiros

• Informações de verificação de identidade fornecidas por bureaus de crédito e serviços de KYC terceirizados;
• Dados de listas de restrição (PEP — Pessoas Expostas Politicamente, listas de sanções internacionais) para fins de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de programas de autoexclusão nacional, quando disponíveis.

4 Bases Legais para o Tratamento de Dados

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 3539n está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7.º da LGPD. A tabela abaixo relaciona as principais finalidades de tratamento com suas respectivas bases legais:

5 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 3539n são tratados para as seguintes finalidades:

1. Prestação dos Serviços: criação e gestão da Conta, processamento de apostas, depósitos e saques, disponibilização dos jogos e funcionalidades da Plataforma;
2. Verificação de identidade e conformidade regulatória: cumprimento das obrigações de KYC e PLD/FT exigidas pela legislação brasileira e pelo novo marco regulatório de apostas (Lei 14.790/2023 e normas da SPA);
3. Segurança e prevenção a fraudes: detecção, investigação e prevenção de atividades ilícitas, uso indevido da Plataforma e tentativas de fraude ou lavagem de dinheiro;
4. Atendimento ao cliente: gestão de solicitações, reclamações, consultas e comunicações realizadas pelos Usuários junto ao suporte da 3539n;
5. Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo, implementação de limites e ferramentas de autoexclusão, e comunicação proativa com Usuários que apresentem sinais de comportamento problemático;
6. Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades — exclusivamente para Usuários que tenham concedido consentimento expresso. Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento;
7. Melhoria da Plataforma: análise de uso, testes A/B, pesquisa de satisfação e aprimoramento da experiência do Usuário;
8. Obrigações legais e regulatórias: manutenção de registros exigidos por lei, resposta a requisições de autoridades competentes (Receita Federal, Poder Judiciário, ANPD, SPA).

6 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 3539n não vende dados pessoais de seus Usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre somente nas situações abaixo, e sempre com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe e demais parceiras recebem dados técnicos mínimos necessários para o funcionamento dos jogos (identificador de sessão, saldo de apostas). Não compartilhamos CPF, endereço ou dados bancários com provedoras de jogos;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e intermediários de pagamento (incluindo sistemas Pix, Mercado Pago, PicPay) recebem os dados estritamente necessários para processar transações financeiras;
• Fornecedores de KYC: prestadores de serviços de verificação de identidade recebem os documentos enviados pelo Usuário para fins de autenticação, operando como operadores de dados sob contrato de proteção de dados;
• Autoridades competentes: dados poderão ser divulgados em cumprimento de ordens judiciais, requisições do Ministério Público, da Receita Federal, da ANPD, da SPA ou de outras autoridades com competência legal;
• Auditores e consultores: profissionais sujeitos a sigilo profissional que auxiliam na conformidade regulatória, auditoria financeira e segurança da informação;
• Sucessores empresariais: em caso de fusão, aquisição ou reestruturação societária, os dados poderão ser transferidos ao sucessor, que deverá honrar os compromissos desta Política.

Todo terceiro que receba dados pessoais de Usuários da 3539n está contratualmente obrigado a tratar esses dados em conformidade com a LGPD e com os padrões de segurança exigidos pela Plataforma.

7 Transferência Internacional de Dados

Em função da natureza global da infraestrutura tecnológica do setor de iGaming, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil — notadamente em países da União Europeia, Estados Unidos e outras jurisdições onde operam nossos fornecedores de tecnologia.

Toda transferência internacional de dados realizada pela 3539n observa os requisitos previstos no art. 33 da LGPD, especialmente:

• Transferência para países com nível adequado de proteção, reconhecidos pela ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Garantias específicas de proteção previstas em acordos de transferência de dados.

8 Retenção e Exclusão de Dados

A 3539n retém dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

Expirados os prazos de retenção e não havendo mais base legal para o tratamento, os dados serão anonimizados ou eliminados de forma segura, mediante procedimentos que impeçam sua recuperação ou uso indevido.

9 Segurança da Informação

A 3539n adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todos os Usuários;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para colaboradores internos — apenas pessoal autorizado acessa dados pessoais, estritamente no limite do necessário para suas funções;
• Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas nos sistemas;
• Testes periódicos de segurança (penetration testing) conduzidos por empresas especializadas independentes;
• Política de senhas seguras e procedimentos de rotação de credenciais internas;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, incluindo notificação à ANPD e aos titulares afetados dentro dos prazos legais em caso de vazamento de dados.

10 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A Plataforma 3539n utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado dos Serviços, aprimorar a experiência do Usuário e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação de sessão, manutenção do carrinho de apostas, preferências de segurança). Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos Serviços;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do Usuário (idioma, configurações de jogo, limites de apostas) para personalizar a experiência. Podem ser desativados nas configurações do navegador;
• Cookies analíticos: coletam dados agregados e anonimizados sobre o uso da Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, origem do tráfego) para fins de análise e melhoria dos Serviços. Ferramentas utilizadas incluem soluções proprietárias e serviços de análise de terceiros;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir anúncios relevantes em plataformas parceiras e medir a eficácia de campanhas. Somente ativados mediante consentimento explícito do Usuário.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do navegador. A desativação de cookies essenciais poderá impedir o acesso à Conta ou comprometer a funcionalidade dos jogos.

11 Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais tratados pela 3539n, tem os seguintes direitos:

Para exercer qualquer desses direitos, envie uma solicitação para [email protected] (não é link clicável), identificando-se com nome completo, CPF e descrevendo o direito que deseja exercer. Responderemos dentro do prazo de 15 dias corridos, conforme previsto na LGPD.

12 Proteção de Menores de Idade

A Plataforma 3539n é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que um Usuário é menor de 18 anos, a Conta será imediatamente encerrada, os dados pessoais serão eliminados e eventuais saldos serão tratados conforme os Termos e Condições e a legislação aplicável.

Se você é responsável legal por uma criança ou adolescente e acredita que seus dados foram coletados pela 3539n, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as medidas cabíveis.

13 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 3539n designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares dos dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências necessárias;
• Orientar os colaboradores da 3539n sobre práticas de proteção de dados;
• Executar demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O canal de contato com o DPO é o endereço eletrônico: [email protected] (texto simples — não clicável). O DPO responde exclusivamente a comunicações relacionadas à proteção de dados, privacidade e exercício de direitos dos titulares.

14 Alterações desta Política de Privacidade

A 3539n reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação aplicável ou em nossas práticas de tratamento de dados.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 dias corridos, por meio de aviso destacado na Plataforma e/ou por e-mail. A data da última atualização será sempre exibida no início deste documento.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implicará a aceitação tácita da Política revisada. Caso não concorde com as novas condições, o Usuário deverá cessar o uso da Plataforma e solicitar o encerramento da Conta.

15 Contato e Canal de Privacidade

Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade, exercício de direitos, dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais ou solicitações de exclusão, entre em contato com a 3539n pelos canais abaixo:

• Canal de privacidade (DPO): [email protected]
• Encarregado de Dados (DPO): [email protected]
• Suporte geral: [email protected]
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos para solicitações de exercício de direitos LGPD; até 2 dias úteis para demais consultas.

Todos os endereços acima são apresentados como texto simples e não constituem links clicáveis. Por favor, copie e cole o endereço em seu cliente de e-mail para nos contatar.